Termo e Condições de Uso da Plataforma

1. BEM-VINDO À NOSSA PLATAFORMA.

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir de nossa plataforma, e todos os serviços disponibilizados por meio dela. Ao utilizar nossa Plataforma, você está aderindo aos termos e condições abaixo descritos e concorda que todo o relacionamento da Bloxs com você ("Usuário"), será regido nestas condições.

Nós podemos alterar este termo quando entendermos que é necessário, unilateralmente e sem aviso prévio. No entanto, nenhuma dessas mudanças será aplicada retroativamente: nós sempre avisaremos, via e-mail, ou por meio da própria Plataforma, quando alterarmos nossos Termos de Uso e a partir de que data os novos termos passarão a ser aplicáveis. Seu acesso à nossa Plataforma após o envio deste aviso será considerado anuência aos novos Termos de Uso. 

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE(S) DELE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

A tolerância da Bloxs quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade pelos Clientes e Usuários não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante. 

2. INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA BLOXS.  

A presente Plataforma e toda a tecnologia nela embarcada são de titularidade da Bloxs Tech Desenvolvedora de Programas Ltda. ("Bloxs"), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.594.535/0001-00, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, Conj. 1102, Jardim Paulistano, CEP 01452-922, São Paulo/SP. A Bloxs é mera usuária das funcionalidades da Plataforma desenvolvida pela Bloxs e cedida para uso por força de Contrato de Licença de Uso Software, motivo pelo qual, ao acessar este ambiente eletrônico, você concorda que suas informações cadastrais poderão ser compartilhadas com a Bloxs e demais empresas integrantes do seu grupo econômico ("Grupo Bloxs").

3. CADASTRO NA PLATAFORMA

Há funcionalidades que você, Usuário, pode utilizar sem precisar se registrar na Plataforma. No entanto, para fazer uso de boa parte dos nossos serviços, é necessário abrir uma conta conosco.

Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e realizar seu cadastro na Plataforma, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos.

O cadastro da conta é constituído de (i) um nome de usuário escolhido por você; (ii) um endereço de e-mail, informado por você, que será utilizado para todos os nossos contatos e atualizações; e (iii) uma senha, determinada por você. Para realizar este cadastro, precisaremos de uma série de informações de natureza pessoal e eventualmente alguns documentos. Estes dados serão utilizados para todas as nossas interações, em especial no que se referir à realização ou recebimento de investimentos do Usuário.

Por isso, é imprescindível que todas as informações fornecidas pelo Usuário sejam verdadeiras, atuais e completas. O Usuário não utilizará nomes fictícios, ofensivos e/ou alterados e nem realizará cadastro em nome de outra(s) pessoa(s). A Bloxs pode cancelar, sem aviso prévio, sua conta se identificar qualquer uma destas práticas.

O Usuário é o único responsável por toda a movimentação que for realizada na sua conta e por manter confidenciais seus dados de acesso. Caso identifique qualquer movimentação suspeita ou que indique que outra(s) pessoa(s) estaria utilizando seus dados, contate a equipe de suporte da Bloxs: suporte@bloxs.com.br. 

Você pode pedir o cancelamento da sua conta em qualquer momento. Esse requerimento, no entanto, não acarreta a imediata exclusão da sua conta. A Bloxs pode reter determinadas informações e/ou documentos que sejam necessários para o cumprimento da legislação vigente e para fins de compliance interno.

Na utilização da sua conta, você não poderá adotar nenhuma ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares que o Usuário assumir. Ainda, a divulgação de informações falsas, manipuladas ou de qualquer forma inverídicas não é admitida pela Bloxs.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela Bloxs e/ou por terceiros.

Para ser elegível como Usuário da Plataforma Bloxs, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

a) ser uma pessoa física com inscrição válida no CPF/MF e com pelo menos 18 anos de idade;

b) ser uma pessoa jurídica, ou equiparado a uma, com cadastro válido no CNPJ/MF, com sede ou filial no Brasil;

Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a Bloxs, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: 

1. falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidos por você; 

2. violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela Bloxs e/ou Bloxs, e da legislação e demais normas aplicáveis;

3. impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; 

4. a adoção de qualquer comportamento do Usuário que, a exclusivo critério do Bloxs, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem da Bloxs e; 

5. de requisição realizada por autoridade competente. 

4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO. 

Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente:

a) pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;

b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a Bloxs de qualquer responsabilidade nesse sentido;

c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;

d) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para realizar as Operações;

e) por adotar boas práticas na criação de senha de acesso;

f) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas;

g) utilizar senhas fortes;

h) deslogar-se da Plataforma ao fim de sua utilização;

i) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e

j) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

Independentemente das obrigações dos Usuários, a Plataforma se reserva, a seu exclusivo critério, o direito de restringir e/ou bloquear certas operações na Plataforma, a depender de sua jurisdição.   

5. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A Bloxs e/ou a Bloxs não se responsabiliza por perdas, sejam elas de oportunidades, danos materiais ou imateriais, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos pelos usuários em razão de: 

(i) Oportunidades divulgada na Plataforma; 

(ii) Prejuízos nas Oportunidades disponibilizadas; 

(iii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma, incluindo serviços providos por terceiros; 

(iv) influência externa ou pela instalação, em equipamento utilizado pelo Usuário, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits; 

(v)  por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior; 

(vi) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao Website, Aplicativo e/ou Plataforma; e 

(vii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela Bloxs, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada pelo Usuário no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, relacionados à operações de venda e compra de Ativos, de direitos de propriedade intelectual da Bloxs, ou do disposto nestes Termos e Condições de Uso e na nossa Política de Privacidade.

6.  DIREITOS AUTORAIS.

A utilização para exploração comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Bloxs" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como conteúdo, infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades são de propriedade da Bloxs e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

A reprodução total ou parcial dos conteúdos destacados no item acima é proibida. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, pedimos que entre em contato conosco antes de fazê-lo, sob pena de aplicação das sanções penais e civis.

7.  DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SUBMETIDOS PELA PLATAFORMA.

A Bloxs e/ou a Bloxs reconhecem que algumas informações submetidas ou imputadas no âmbito da Plataforma são informações privilegiadas, as quais devem ser conceituadas como segredo de negócio, razão pela qual devem tratá-las na mais estrita confidencialidade, comprometendo-se a não as divulgar perante terceiros, sem a expressa autorização por escrito do Usuário.  

As informações a serem tratadas confidencialmente são aquelas assim consideradas no âmbito dos negócios do Usuário e que, por sua natureza, não são ou não deveriam ser de conhecimento de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a: 

a) documentos relativos a estratégias econômicas, financeiras, de investimentos, de captações de recursos, de marketing, de clientes e respectivas informações, armazenadas sob qualquer forma, inclusive informatizadas;

b) metodologias e ferramentas de desenvolvimento de produtos e serviços, desenvolvidas pelas Partes; 

c) valores e informações de natureza operacional, financeira, administrativa, contábil e jurídica; 

d) outros documentos e informações porventura conhecidos durante a Parceria Empresarial 

As obrigações de sigilo previstas perdurarão inclusive após a cessação do vínculo contratual ora firmado, abrangendo as informações presentes ou futuras, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano do término da relação.  

Não serão consideradas informações sigilosas, para os fins do presente Termo, as informações que: 

(a) sejam desenvolvidas de forma independente pelos Investidor sem violação e/ou relação a este Termo; 

(b) se tornem disponíveis ao público sem violação ao presente Contrato; 

(c) na data de divulgação já eram de conhecimento da receptora como não sujeitas a confidencialidade; 

(d) os envolvidos concordem, por escrito, estarem desobrigadas das restrições objeto de sigilo; ou 

(e) devam, atualmente ou no futuro, ser divulgadas conforme prescrito pela Lei, regulamentos, normas, autoridades do governo ou decisão judicial

8.  DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO ENTRE O GRUPO BLOXS. 

O Usuário autoriza a Bloxs a realizar o tratamento das informações confidenciais de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas pelo Usuário, de acordo com os termos da Política de Privacidade, sendo que os Usuários terão seus dados pessoais e sensíveis tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. Ainda, se assim exigido por lei ou julgamento de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária, segundo a nossa opinião, para: 

(i) cumprir um procedimento legal, incluindo, entre outros, intimações civis e criminais, ordens judiciais ou outras divulgações obrigatórias; 

(ii) dar cumprimento aos presentes Termos de Uso; 

(iii) responder a reclamações de infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física ou um órgão do governo; e 

(iv) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da Bloxs, da Plataforma, dos serviços, de nossos Usuários ou do público em geral.

A divulgação de informações do Usuário a terceiros, exceto as que são necessárias para atendimento ao Usuário, para administração destes Termos de Uso ou cumprimento de exigências legais é tratada na Política de Privacidade.

O Usuário autoriza a Bloxs a compartilhar com qualquer outra empresa do Grupo Bloxs, todas as informações confidenciais de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas durante a utilização da Plataforma.  

9.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as normas de utilização da Plataforma pelo Usuário e delinear os limites de responsabilidade da Bloxs e/ou Bloxs e Usuários ao se cadastrarem e utilizarem o site, os Usuários estarão automática e expressamente vinculados aos termos aqui previstos.

Este Termo não deverá ser interpretado de forma que permita o entendimento que a Bloxs e/ou Bloxs e o Usuário tenham uma parceria, uma sociedade, ou que as Partes participem em conjunto de um empreendimento. Nada neste Termo deverá ser interpretado de forma que permita o entendimento que a Bloxs e/ou Bloxs seja o seu agente, mandatário ou estruturador.   

O Termo deverá ser regularmente consultado pelos Usuários da Plataforma. As alterações aos Termos de Uso não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente a partir de sua disponibilização no website da Bloxs e/ou Bloxs na internet.

A presente versão dos Termos de Uso substitui todas as versões anteriormente disponibilizadas pela Bloxs e/ou Bloxs sobre o mesmo objeto.

Todas as comunicações entre a Bloxs e/ou Bloxs e seus Usuários serão consideradas válidas a partir de seu recebimento nos endereços cadastrados pelos Usuários na Plataforma ou de acordo com as informações de contato da Bloxs e/ou Bloxs conforme disponibilizadas na Plataforma.

As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo, com "aviso de recebimento" por e-mail. Os Usuários deverão manter seus dados cadastrais sempre atualizados na Plataforma.

Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título.

A tolerância ou liberalidade da Bloxs e/ou Bloxs, ou dos Usuários com relação aos direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos de Uso não importará novação, extinção ou modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos.

Os presentes Termos de Uso são válidos entre a Bloxs e/ou Bloxs e seus Usuários, assim como seus respectivos sucessores a qualquer título.

O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da Bloxs e/ou Bloxs, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos de Uso, a Bloxs deverá comunicar tal fato ao Usuário, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso.

É eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP, como único competente para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente destes Termos de Uso ou da prestação dos serviços pela Bloxs e/ou Bloxs.

Estes Termos de Uso são regidos, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. 

Declaro que estou de acordo com os Termos de Uso.